Os professores da educação básica de todo o país passarão a ter um piso salarial de R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. O novo valor foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
Com a sanção, o piso teve reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77. Para profissionais com carga horária inferior a 40 horas, a remuneração deverá ser calculada de forma proporcional.
Embora a nova legislação tenha sido aprovada pelo Senado em maio, o reajuste já vinha sendo aplicado desde janeiro por meio de uma medida provisória. Caso todos os estados adotem integralmente a nova regra, o impacto estimado nas contas públicas em 2026 é de R$ 6,4 bilhões.
Novo cálculo para reajustes
A lei também altera a forma de atualização do piso nacional. A partir de agora, os reajustes anuais serão calculados com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Segundo o governo, a fórmula antiga resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia permitiu o reajuste de 5,4%.
Principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, o Fundeb é responsável por repassar recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
A legislação ainda estabelece limites para os próximos reajustes. O aumento anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior ao índice acumulado do INPC.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
