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Lula reúne ministros para debater decreto sobre o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (17) com auxiliares para finalizar o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida vem após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional. O texto deve detalhar as condições da escala atual e as regras para a adaptação ao novo modelo, como as folgas determinadas pela emenda.

A nova escala deve começar a valer em 16 de dezembro, data mantida em decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na quinta-feira (12). O relator também fixou prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores concluam negociações coletivas, se necessário.

Participam do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Pereira (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). A publicação do decreto foi adiada por causa da viagem internacional de Lula na semana passada, e Marinho aguardava uma agenda com o presidente para despachar o texto.

A regulamentação ocorre logo depois de o STF suspender o julgamento sobre as regras do fim da escala 6×1. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada em outubro. O processo também pede que o início da escala 5×2 seja adiado para dezembro de 2027.

*metro1

Foto: Ricardo Stuckert

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