O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) concedeu jornada de trabalho reduzida a uma médica, que é mãe de uma criança de seis anos, com síndrome de Down e problemas cardíacos. A decisão foi divulgada na terça-feira (25).
A mulher, funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, teve uma redução de 50% da sua jornada de trabalho, sem alteração salarial.
No processo, a médica solicitou a diminuição da carga horária do trabalho de 24 para 12 horas semanais, por causa da necessidade de cuidar da filha.
Segundo a mãe, a criança apresenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando de acompanhamento com diversos profissionais, que inclui fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.
De acordo com o TRT-BA, o pedido de tutela antecipada foi deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho de Salvador e, em seguida, confirmado em sentença.
A Ebserh recorreu ao TRT, no entanto, para a desembargadora Débora Machado, a médica “é o único apoio ao tratamento de sua filha”, além de destacar que a mãe também é portadora de câncer de mama e necessita de tratamento.
A desembargadora afirmou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes e manteve a jornada de trabalho reduzida da mulher.
Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes acompanharam o voto da relatora.
*G1
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