Um estudante de Conceição do Coité conseguiu, nesta segunda-feira (15), uma autorização judicial para cultivar cannabis com fins medicinais. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) com a justificativa de que a planta funciona como tratamento para problemas de saúde mental do baiano.
O ofício permite cultivar e possuir plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica, assim como seus substratos em sua residência.Objetivo é possibilitar a produção de óleo terapêutico para o tratamento médico do jovem. Uma perícia será realizada para determinar a quantidade de plantas necessárias para a extração do óleo essencial destinado à produção caseira de medicamentos.
O estudante apresentou relatório médico indicando que o tratamento convencional não era eficaz para o seu caso, embora já contasse com a autorização da Anvisa para a importação de medicamento à base de canabidiol, limitações financeiras dificultavam a aquisição regular.
A legislação brasileira, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê que a União pode autorizar o plantio, cultivo e colheita de vegetais e substratos para fins medicinais ou científicos, mediante fiscalização.
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