A Justiça Federal em Brasília determinou o congelamento de R$ 23,8 milhões em patrimônios de suspeitos envolvidos em fraudes relacionadas a deduções indevidas em proventos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (2), visa assegurar a devolução dos valores aos prejudicados pelo esquema.
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. No mês anterior, a AGU havia solicitado a retenção de aproximadamente R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 associações e 60 representantes legais. Para facilitar a análise, o processo foi dividido em 15 ações distintas.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um sistema nacional de cobranças indevidas de mensalidades de entidades associativas. Estima-se que o golpe tenha retirado cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios de segurados do INSS entre os anos de 2019 e 2024.
As medidas judiciais integram os esforços do núcleo especial da AGU, criado para recuperar os valores subtraídos ilegalmente dos aposentados. O bloqueio dos bens é considerado um passo essencial para garantir a reparação financeira das vítimas e a responsabilização dos envolvidos na fraude.
*Metro1
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
