O governo vai propor um acordo aos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): em troca do reembolso em parcela única ainda em 2025, o beneficiário deverá se comprometer a não entrar na Justiça contra a União.
A sugestão será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (24), durante a audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli. Um “spoiler” foi dado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, em “live” realizada nesta quarta (18). Segundo ele, a adesão ao acordo não é obrigatória. “O direito de acessar a Justiça é uma garantia da Constituição. O que queremos dizer é que isso não será necessário.”
Messias acionou o Supremo pedindo a suspensão de todas as ações judiciais que tramitam contra o governo devido aos descontos associativos feitos sem autorização. São cerca de 65 mil processos, envolvendo uma cifra de quase R$ 1 bilhão. Na ação da AGU, também é solicitado aval à abertura de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento célere dos aposentados e pensionistas, diante da possível demora em levantar os valores com os próprios investigados.
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Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
