O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal não é favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a privatização de áreas da União no litoral brasileiro.
Padilha também afirmou que acha difícil que o projeto seja votado, já que a discussão sobre a PEC ocorreu apenas em uma audiência pública feita pela Comissão de Constituição e Justiça. O tema só ganhou ressonância com a briga virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar as praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela […] foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe”, afirmou.
O Senado Federal retomou na última semana de maio as discussões em torno da PEC, o texto trata da transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
Pela legislação atual, essas áreas pertencem à União.
*Metro1
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
