O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A medida abrange, ainda, empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é reduzir o custo do crédito e incentivar a economia. A partir de 21 de março de 2025, o modelo estará disponível para novos contratos.
A linha de crédito estará acessível a aproximadamente 47 milhões de trabalhadores e permitirá a contratação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador autoriza, dentro das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o acesso de instituições financeiras habilitadas a informações necessárias, como salário e tempo de empresa. As propostas serão enviadas em até 24 horas após a autorização, e o desconto será feito diretamente na folha de pagamento.
Além disso, a partir de 25 de abril, será possível migrar contratos de consignado já existentes para o novo modelo. Os descontos ocorrerão por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário. Em caso de demissão, as parcelas serão descontadas das verbas rescisórias. A portabilidade do crédito será permitida a partir de junho de 2025.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
