O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulariza as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação, estabelecendo limites para taxas cobradas de estabelecimentos e prazos menores de repasse dos valores. A medida busca reduzir custos para restaurantes, padarias e supermercados e ampliar a aceitação dos benefícios no comércio.
O texto define que as empresas de benefícios só poderão cobrar até 3,6% de taxa total sobre as transações, incluindo um teto de 2% na tarifa de intercâmbio, sem cobranças adicionais. As companhias terão 90 dias para se adequar às novas regras.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), as taxas atualmente chegam a 15%, o que desestimula muitos estabelecimentos a aceitarem o vale. “Tem uma grande reclamação de restaurantes, padarias e mercados. As taxas estavam abusivas, e isso acabava prejudicando o trabalhador lá na ponta. O governo não pode aceitar essa lógica”, afirmou após a reunião no Palácio da Alvorada, que contou também com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Outra mudança importante é a interoperabilidade: qualquer maquininha de cartão passará a aceitar vales de todas as bandeiras, acabando com o monopólio de operadoras específicas. Essa medida entrará em vigor em 360 dias.
O decreto também reduz de 30 para 15 dias o prazo máximo de repasse dos valores pagos por meio dos vales aos bares, restaurantes e supermercados, um avanço que, segundo o governo, deve melhorar o fluxo de caixa e estimular a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
As novas regras não alteram o valor recebido pelos trabalhadores, que continua sendo destinado exclusivamente à alimentação. A fiscalização do cumprimento das normas ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo estuda a regulamentação desde 2022 e avalia que a medida ajudará a equilibrar o sistema e conter distorções que afetam o preço dos alimentos.
*Metro1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
