O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou sigilo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os documentos que embasaram o Desenrola 3.0 e a proibição das bets. As duas medidas foram anunciadas por Lula às vésperas da votação em que ele foi reeleito. A informação é da BBC News.
As medidas integram um conjunto anunciado pelo governo federal em setembro, chamado pela oposição de “pacote de bondades”. Para os opositores, o objetivo era reverter a desvantagem que Lula tinha na época em relação ao senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A Casa Civil alega que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente, previsto no Estatuto da Advocacia. Segundo a pasta, essa proteção pode valer para a elaboração e a análise de diferentes atos normativos e administrativos, como medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. “Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu o órgão.
Desenrola e proibição de apostas online
O Desenrola 3.0 foi anunciado em 26 de setembro para renegociar dívidas de inadimplentes. A pretensão do governo é renegociar R$ 150 bilhões a partir da compra de dívidas antigas de consumidores em bancos pelo Tesouro Nacional.
O veículo pediu acesso aos documentos do programa em 25 de setembro. A proibição das bets também foi anunciada no mesmo dia, e o pedido de acesso aos documentos foi feito pelo veículo em 1º de outubro.
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Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda
