O governo federal anunciou na segunda-feira (17) a demarcação de 10 terras indígenas, medida que contribui para enfrentar a crise climática e garantir segurança a quem protege o meio ambiente, segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho. Em nota do governo, ela destacou que a ação reduz conflitos, fortalece a gestão socioambiental e impede práticas ilegais, como grilagem, mineração e exploração predatória.
As novas portarias, assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), reconhecem oficialmente 21 territórios indígenas, após sete anos sem demarcações. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e a Presidência da República conduzem atos administrativos para a homologação final, que será formalizada por decreto presidencial.
Os territórios abrangem diferentes biomas e povos, como os povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. A demarcação protege 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional, áreas entre as maiores florestas tropicais contínuas do planeta. Estudos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) indicam que a medida pode evitar 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), lideranças indígenas reforçaram que não há política climática robusta sem segurança territorial. O ministério avalia que a iniciativa fortalece a proteção ambiental, a diversidade cultural e a justiça climática. Territórios como Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba-Cahy-Pequi (BA), Sawre Ba’pim (PA), Ka’aguy Hovy (SP) e Ka’aguy Mirim (SP) estão entre os beneficiados.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
