A previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 estima arrecadar R$ 700 milhões com a “taxa das blusinhas” neste ano. A medida de taxação de compras internacionais, prevista no programa “Remessa Conforme”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho.
Desde agosto, uma taxa de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) passou a ser cobrada se feitas por pessoas físicas. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000.
Em entrevista coletiva sobre os detalhes do Orçamento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “O Remessa Conforme já foi aprovado, aqui não tem esforço legislativo, mas vai nos permitir algo como R$ 700 milhões a mais que podem entrar nessa conta”,
Além do imposto federal, os estados têm alíquota que variam de 17% a 19% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico.
O montante deve ser destinado para os esforços de compensação de parte da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Ainda não há previsão sobre quanto deve ser arrecadado no próximo ano.
*Metro1
Foto: Washington Costa/Divulgação/MF
