O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda neste ano. Segundo ele, a medida será oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O anúncio foi feito na quarta-feira (29), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Renan Filho defendeu que a mudança pretende reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, afirmou.
De acordo com o ministro, o valor atual para tirar a CNH é “impeditivo”, o que leva muitas pessoas a dirigir sem o documento. A proposta está em consulta pública até domingo (2).
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, e o processo poderá ser aberto pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como vai funcionar
O candidato deverá ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá confirmar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.
As 45 horas obrigatórias de aulas teóricas deixarão de existir. O interessado poderá escolher entre estudar em autoescolas tradicionais, instituições públicas ou credenciadas, ou fazer o curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes.
A coleta biométrica será obrigatória e realizada no Detran, com foto, digitais e assinatura. A avaliação psicológica e o exame médico continuam exigidos, mediante agendamento em clínicas credenciadas.
Também deixará de existir a exigência das 20 horas mínimas de aulas práticas. O aluno poderá treinar com uma autoescola ou com um instrutor credenciado pelo Detran, usando o veículo próprio ou o do instrutor.
A prova teórica poderá ser feita presencialmente ou online, dependendo da estrutura do estado, e o candidato precisará acertar ao menos 70% das questões. O exame prático manterá o mesmo sistema atual de pontuação: o candidato começa com 100 pontos e deve terminar com, no mínimo, 90.
Quem for aprovado receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, antes de obter a CNH definitiva.
*Metro1
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
