O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (10), um decreto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). O Conselho deverá se reunir semestralmente e é responsável por acompanhar a execução e avaliar os resultados dos projetos e dos programas credenciados.
De acordo com o decreto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela gestão do fundo. Ele adotará medidas para o controle de ingresso, a remuneração da disponibilidade e a aplicação.
O texto institui ainda a criação de um Conselho Diretor, composto por integrantes do Ministério da Fazenda; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Confederação Nacional da Indústria. A previsão é de que o fundo possa investir até R$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis durante os próximos quatro anos.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
