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Governo adia prazo de relatório de igualdade salarial para 6 de abril

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 6 de abril o prazo de publicação do 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. A obrigação vale para empresas com cem ou mais funcionários, que devem divulgar, em canais institucionais, dados sobre salários e igualdade entre homens e mulheres. O limite anterior era 31 de março.

A prorrogação ocorreu devido a problemas técnicos no sistema Emprega Brasil, onde os dados são disponibilizados. Após o novo prazo, o ministério publicará o relatório consolidado referente ao período entre janeiro e dezembro de 2025. A entrega semestral dos dados é obrigatória desde julho de 2023, com a entrada em vigor da Lei de Igualdade Salarial.

Os levantamentos mais recentes apontam que mulheres recebem, em média, 21% menos que homens, diferença que chega a 53,3% quando comparadas mulheres negras e homens brancos. Empresas que não cumprirem a exigência podem ser multadas em até 3% da folha salarial, limitada a cem salários mínimos. A lei ainda é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Foto: Divulgação

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