A França promulgou a lei que institui o direito à assistência para morrer, nesta quarta-feira (19). O processo acerca do debate sobre o fim da vida iniciou em 2022 e mobilizou profissionais de saúde, o Parlamento, representantes religiosos, associações e o povo francês para a discussão. O texto foi publicado no equivalente ao Diário Oficial Francês, o Journal officiel.
A lei cria uma categoria jurídica que é o aide à mourir, ou “ajuda para morrer”, e tem possibilidade de abranger situações de suicídio assistido e casos em que uma substância letal é administrada por profissionais da saúde, tendo em vista as condições físicas do paciente.
O Conselho Constitucional chegou a conclusão de que o texto não viola a Constituição do país, portanto, a lei foi validada. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou que a decisão tomada foi o desfecho de um debate democrático exemplar. A nova norma estabelece que o direito à “ajuda para morrer” só é concedido sob condições rigorosas, para pacientes específicos.
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