O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto de importação, que já está em vigor desde maio, será mantida de forma permanente após a sanção do presidente Lula.
A medida elimina a cobrança de 20% de imposto de importação que havia sido aplicada a compras de pequeno valor desde 2024. Na prática, produtos adquiridos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress tendem a ficar mais baratos para o consumidor.
Isso não significa, porém, que as compras de até US$ 50 ficarão livres de impostos. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos casos, mas pode chegar a 20% em alguns estados, como a Bahia.
A mudança beneficia diretamente consumidores que fazem compras internacionais de baixo valor, mas gera preocupação entre empresas brasileiras. Representantes da indústria e do varejo defendem que o imposto de importação ajudava a reduzir a concorrência de produtos estrangeiros mais baratos com mercadorias fabricadas e vendidas no Brasil.
Com a aprovação do Congresso, a isenção que já estava valendo desde maio deixa de ter prazo para terminar e passa a ser permanente após a sanção presidencial.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
