O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para esta sexta-feira (16) a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição: uma que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e outra que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e profissionais de combate às endemias.
A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação. A medida estabelece a adoção gradual da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
Pelo cronograma aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para implementar a jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. A transição completa deverá ocorrer em 14 meses, substituindo a carga horária atual de até 44 horas por semana.
A segunda proposta prevista para promulgação é a PEC 14/2021, que garante condições diferenciadas de aposentadoria aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de atuação efetiva nessas funções.
Ao convocar os parlamentares para a sessão solene, Alcolumbre pediu a presença dos senadores para celebrar a conclusão da tramitação das duas emendas constitucionais.
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado
