A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), dando início ao prazo para que empresas se adaptem às novas regras. A medida prevê dois dias de descanso por semana e a diminuição do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas.
A mudança decorre de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada nesta manhã pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a publicação oficial, empregadores terão até 16 de dezembro para implementar as primeiras alterações previstas na emenda, incluindo a ampliação do período de descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho.
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Foto: FUNTRAB
