O Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (2) três propostas de interesse do governo federal: as PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além da medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. A pauta considerada de maior apelo é a redução da jornada de trabalho. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com expectativa de que a proposta também avance ao plenário do Senado ainda hoje.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tenta reunir apoio de dois terços dos líderes para permitir a quebra do interstício e possibilitar a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia. Sem o acordo, será necessário cumprir o intervalo de cinco sessões entre as votações. A oposição deve utilizar mecanismos regimentais para atrasar a análise. O texto mantém a versão aprovada pela Câmara em maio, sem as emendas sugeridas posteriormente.
Também está prevista a votação da PEC da Segurança Pública na CCJ. O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) mantém medidas como o endurecimento das punições para integrantes de facções, a reorganização das forças policiais, investimentos no sistema prisional e a criação de uma fonte permanente de recursos para o combate ao crime. A proposta também permite a criação de polícias municipais. Apesar da expectativa de aprovação na comissão, ainda não há acordo para que o texto seja votado no plenário do Senado nesta quarta.
Já a medida provisória que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ser analisada pela comissão especial. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso nesta semana. O avanço foi destravado após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), chegou a um entendimento para que o texto seja votado nesta quarta-feira na comissão e, depois, nas duas Casas.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
