A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
O texto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: o piso base é de R$ 2.500,00 mensais, enquanto o piso qualificado é de R$ 2.750,00. Para receber o piso maior, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta — da deputada Jack Rocha (PT-ES) — prevê ainda que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre no primeiro dia de cada ano, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:
- A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).
- Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.
Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, defendeu Jack Rocha. Segundo ela, essa é uma “solução estrutural” que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, “gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade.”
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