O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos um projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que altera a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (30).
A Lei da Ficha Limpa sofreu mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula. Agora, em crimes menos graves, como eleitorais e abuso de autoridade, o período de inelegibilidade passa a contar a partir da primeira condenação em órgão colegiado, o que encurta o tempo fora das eleições.
Já para crimes graves, como lavagem de dinheiro e hediondos, continua valendo a regra original: a inelegibilidade começa só após o cumprimento da pena. Entidades como o Instituto Não Aceito Corrupção e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral dizem que, mesmo com os vetos, a lei foi enfraquecida. O Congresso ainda pode derrubar os vetos e retomar o texto integral.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
