Um Projeto de Lei que proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro está em análise na Câmara dos Deputados. A medida vale para qualquer modalidade de prisão (flagrante, temporária, preventiva ou definitiva) e abrange todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo público ou deterem mandato eletivo.
A proposta estabelece que nenhuma autoridade poderá conceder tratamento diferenciado, dependência ou cela separada a esses presos. A única exceção prevista é para casos em que haja risco concreto e comprovado à integridade física do detento, mediante determinação judicial.
O que muda
Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a prisão especial para determinadas autoridades e agentes públicos antes da condenação definitiva. Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), o estupro, pela sua natureza violenta, deve excluir automaticamente qualquer possibilidade de privilégio. “Nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”, afirma o deputado.
Para Duda, o tratamento diferenciado nesses casos representa uma afronta ao princípio da igualdade e pode ser percebido pela sociedade como um símbolo de impunidade.
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