A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra nesta segunda-feira (17) o prazo de três dias úteis dado ao Discord para suspender transmissões ao vivo no Brasil. Na sexta-feira (14), a plataforma pediu a revogação da medida e, caso ela seja mantida, solicitou ao menos 15 dias úteis adicionais para cumprir a determinação.
Em documento enviado à ANPD, o Discord contestou a relação entre uma transmissão e a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo a plataforma, a adolescente morreu às 05h03 de 22 de julho, enquanto o servidor teria sido removido às 04h15. A empresa também afirmou que a imagem apresentada no caso não retrata uma interface do Discord e que a primeira notificação externa sobre a live ocorreu às 03h50. O assunto foi encaminhado internamente às 04h10 e a NOAD foi informada da remoção às 04h17.
A plataforma também contestou a informação de que mais de 200 usuários teriam assistido à transmissão, afirmando que o servidor era privado e acessível apenas por convite. O Discord sustentou ainda que aplicou proteções destinadas a menores às contas envolvidas e alegou “impossibilidade material” de cumprir a suspensão no prazo estabelecido.
A ANPD determinou a suspensão das lives após abrir, em 7 de agosto, processo para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo e pode resultar em multa de até R$ 50 milhões por infração em caso de descumprimento.
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