O Congresso Nacional pretende concluir em até 72 horas a votação da medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A expectativa é instalar a comissão mista que analisará o texto na terça-feira (1º) e levar a proposta aos plenários da Câmara e do Senado entre quarta (2) e quinta-feira (3). A MP perde a validade em 8 de setembro.
O cronograma foi definido nesta quarta-feira (26), após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A comissão que discutirá a medida deverá ser presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A relatoria ainda não foi definida.
A medida provisória autoriza o governo federal a zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Caso o Congresso não aprove o texto dentro do prazo, a cobrança será retomada. A chamada taxa das blusinhas começou a valer em agosto de 2024, com uma alíquota de 20% para compras dentro do programa Remessa Conforme. Posteriormente, dez estados também elevaram o ICMS sobre essas operações de 17% para 20%.
Além da MP, os presidentes da Câmara e do Senado acertaram com Lula a votação, na próxima semana, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê medidas para estimular a pesquisa, extração e transformação desses recursos no país.
Também está prevista a análise de propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 e à PEC da Segurança Pública. No Senado, o relator da proposta sobre a jornada de trabalho, Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar o parecer na CCJ, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) deverá apresentar o relatório da PEC da Segurança Pública.
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
