Em um plenário esvaziado e em poucos minutos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (15), uma proposta que proíbe o aborto legal após a 22ª semana de gestação, em quaisquer hipóteses. A votação foi simbólica, e o texto ainda precisará ser analisado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera o Código Civil para reconhecer que, depois da 22ª semana, o nascituro tem “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. Com isso, a partir da 23ª semana, ficariam proibidos abortos mesmo nas situações atualmente previstas em lei e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia.
Segundo o texto, em vez do aborto, deve ser feita a antecipação do parto. Nos casos de risco grave à vida da gestante, o projeto determina que sejam adotados todos os esforços para manter a vida do feto. O texto não menciona de forma clara os abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana.
A iniciativa é apoiada por parlamentares contrários ao aborto, entre eles Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, e Eduardo Girão (Novo-CE), relator da proposta. O texto reconhece a “vida intrauterina” como “expressão da dignidade humana” e prevê que o Estado deve proteger os fetos, inclusive com curadores e a atuação da Defensoria Pública.
Hoje, a legislação brasileira criminaliza o aborto, mas prevê exceções em casos de estupro e risco de morte da gestante. O STF também reconheceu o direito à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Não há limite temporal previsto em lei, mas decisões judiciais e normas médicas têm restringido o aborto legal após a 22ª semana.
Em 2023, o Supremo iniciou o julgamento de uma ação para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A relatora, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização, mas o processo foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
*Metro1
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
