A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que autoriza as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores. De acordo com a proposição, os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustes no Projeto de Lei 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP). O novo texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, conferindo aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana. “Os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”, argumentou a relatora.
Autor da proposta, Becari defendeu que “assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”.
“A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável”, acrescentou o deputado, avaliando ainda que o acesso a serviços veterinários pode encorajar as pessoas a abrigar animais abandonados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
