O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil nos últimos quatro anos, conforme dados do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O número de processos julgados passou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024.
Além disso, o CNJ observou um crescimento nos novos casos julgados, que subiram de 3.542 em 2020 para 8.464 em 2024. O aumento também se estende ao número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, que alcançou 582.105 em 2024, com o tempo médio de análise reduzido de 16 para 5 dias entre 2020 e 2023.
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando a pena para quem comete o crime, passando de 12 a 30 anos de prisão para uma pena mínima de 20 e máxima de 40 anos.
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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
