Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para circular com o documento regularizado.
A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelece que as habilitações incluídas nesse período terão a validade estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A determinação consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.
Com a mudança, os condutores não precisam solicitar recurso ou qualquer procedimento específico para obter a prorrogação. A extensão também é válida mesmo que a data de vencimento impressa na CNH ou ACC já tenha passado, desde que o vencimento original esteja dentro do intervalo estabelecido pelo órgão.
A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Na prática, os condutores alcançados pela decisão terão até 9 de dezembro para providenciar a renovação da habilitação.
Bom Condutor
O programa Bom Condutor, administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Entre os benefícios associados ao programa estão:
- Renovação facilitada: processo simplificado para renovar a CNH;
- Descontos em taxas: redução de valores cobrados por órgãos estaduais para serviços relacionados à habilitação;
- Descontos no IPVA: alguns estados oferecem abatimentos para motoristas sem multas por determinados períodos;
- Benefícios com empresas parceiras: descontos em serviços como seguros, estacionamentos e programas de fidelidade.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
