Projeto pode proibir bancos de oferecer empréstimo por telefone
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes. A votação da proposta, que seria realizada nesta quarta-feira (3), mas foi adiada por falta de quórum de […]
Câmara aprova projeto para agressores sexuais pagarem indenização às vítimas
Na terça-feira (2), o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga agressores sexuais a indenizarem suas vítimas. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação e, se aprovado, seguirá para a presidência. A informação foi publicada no jornal […]
Plano Safra da Agricultura Familiar tem recorde de crédito de R$ 76 bilhões
O governo federal lançou nesta quarta-feira (3) o Plano Safra da Agricultura Familiar de 2024/2025, com R$ 76 bilhões de crédito. O valor é 6,15% superior ao do ano ano passado, quando foram R$ 71,6 bilhões para crédito rural. Em comparação com o crédito para agricultura familiar no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), […]
A pedido do Ministério Público, STJ autoriza nova etapa da Operação Faroeste
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu autorização para deflagrar uma nova etapa da Faroeste, voltada a desmontar um esquema de grilagem de terras e venda de sentenças no Judiciário baiano. Informações obtidas pela coluna junto a integrantes da força-tarefa da operação dão conta de que o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Câmara discute nesta quarta-feira recursos a fundo perdido para reconstruir o RS
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (3) a destinação de recursos para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, dois meses após as fortes chuvas e enchentes trazem graves consequências ao estado. A discussão está marcada para iniciar as 9h30 no auditório Nereu Ramos, em Brasília. A classificação dos recursos […]
Governo brasileiro manda Meta suspender uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, passaram a […]
Governo vai liberar R$ 9,8 bi em emendas parlamentares
O Palácio do Planalto vai gastar cerca de R$ 9,8 bilhões até sexta-feira (5) para cumprir um acordo com o Congresso. Esse acordo prevê o pagamento de aproximadamente 60% das emendas parlamentares ao Orçamento antes do último dia permitido pela lei eleitoral. Dia 5 de julho é a data final permitida pela legislação eleitoral para […]
Maioria do STF entende que escolas devem combater discriminações de gênero e sexual
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (28), para estabelecer a obrigação de que as redes de ensino pública e privada tomem medidas para combater, no ambiente escolar, a discriminação de crianças e adolescentes por questões de gênero e orientação sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de […]
Rodrigo Pacheco alerta sobre movimentos antidemocráticos em evento com Lula
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (28), afirmou que movimentos antidemocráticos representam um “monstro que não está morto”, fazendo referência à recente tentativa de golpe na Bolívia. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco alertou para a persistência dessas ameaças e destacou a […]
Lula sanciona “taxa das blusinhas” que começa a valer a partir de 1º de agosto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a taxação em compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, que começa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (27), e o governo deve encaminhar nos próximos dias uma medida provisória para regulamentar a […]