Senado aprova PL que cria bolsa para apoiar permanência de alunos em universidades
O Senado Federal aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que irá oferecer ações de apoio à permanência de alunos da educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. Agora, o PL vai para sanção presidencial. O valor destinado aos estudantes […]
Câmara vota texto que pune parlamentares envolvidos em brigas e ofensas
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto que dá poderes à direção da Casa para suspender o mandato de parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões. Na noite da terça-feira (11), foi aprovada a urgência para o texto. Com isso, ele pôde tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário […]
CNJ abre processo contra desembargador que atacou STF e pediu prisão de Moraes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11), por unanimidade, um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho por falas com ataques à democracia e ao ministro Alexandre de Moraes. Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou […]
STF forma maioria para suspender leis municipais que proíbem linguagem neutra
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (10) para a suspensão de leis municipais em algumas cidades de Minas Gerais e Goiás que proibiam o uso de linguagem neutra. O julgamento acontece no plenário virtual, e os demais ministros têm até às 23h59 para incluir os votos. O plenário virtual foi aberto em […]
Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde de animais como benefício ao trabalhador
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que autoriza as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores. De acordo com a proposição, os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos. […]
AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG. Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram […]
Senadores pró-Lula apresentam destaque para reinserir taxação de compras internacionais de até US$ 50 em projeto de lei
Senadores pró-Lula apresentaram um destaque nesta quarta-feira (05) para reinserir no projeto de lei (PL) do Mover a taxação de compras internacionais de até U$ 50. O requerimento foi assinado pelos líderes do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); do PSD, Otto Alencar (BA); do MDB, Eduardo Braga (AM) e do PT, Beto Faro […]
Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4), de forma simbólica, a criação de um Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O objetivo do projeto é organizar regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Por já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados o texto segue agora para sanção […]
Entidade vai ao STF contra a importação de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. […]
Senado deve votar “taxa da blusinha” e programa Mover nesta terça-feira
O Senado deve iniciar nesta terça-feira (4) a votação do projeto de lei que estabelece, entre outros pontos, a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). […]