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CNJ apura prisões por porte de maconha apesar de decisão do STF

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai elaborar um parecer sobre a atuação dos policiais militares nos casos de apreensão de pequenas quantidades de maconha. A apuração será feita sob suspeita de que prisões sigam sendo efetuadas Brasil afora, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela descriminalização. O documento vai ser produzido por […]

Morre o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, aos 96 anos

Delfim Netto, um dos economistas mais poderosos do País e também uma das figuras mais complexas da história brasileira, morreu na madrugada desta segunda-feira, 12, em São Paulo, aos 96 anos. O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal estava internado desde 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu […]

STF aprova proposta orçamentária para 2025 e prevê aporte financeiro maior na segurança devido a aumento das “hostilidades” ao tribunal

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária para 2025 no valor de R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, mais R$ 59.170.823, referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação foi realizada em sessão administrativa virtual entre quinta (8) e sexta-feira (9). Os valores foram […]

Após recesso parlamentar, Câmara retoma trabalhos nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (12), quase um mês depois do recesso parlamentar, que começou no dia 18 de julho. Os deputados deveriam ter voltado a Brasília dia 1º, mas a folga foi esticada. Por causa das eleições municipais, haverá um esforço concentrado com a realização de sessões. Uma das prioridades […]

STF pode julgar regras sobre investigações de acidentes aéreos na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as diretrizes de acesso e uso em processos judiciais, de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil. O tema é o primeiro da pauta do dia e foi incluído na previsão de julgamentos após o acidente com o avião […]

TCE aprova por unanimidade contas do primeiro ano do governo Jerônimo

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela […]