CCJ da Câmara aprova projeto que endurece penas para estupro e prevê castração química opcional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais e prevê a possibilidade de castração química para condenados, como condição para progressão de regime ou liberdade condicional. O texto aprovado é um substitutivo ao PL 6.831/2010 e a […]
Lula se reúne com presidente do Paraguai para tratar acordo sobre Itaipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), para um café da manhã nesta quinta-feira (3), às 8h, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. O encontro ocorre antes da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e tem como objetivo tentar destravar as negociações sobre […]
Câmara dos Deputados aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para condenados por homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais e membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, em função de suas […]
Alan Sanches repudia comportamento agressivo de militantes no desfile cívico do 2 de Julho: “já estão percebendo que vão perder a eleição”
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), repudiou o comportamento agressivo de militantes políticos, ligados à esquerda, durante o cortejo cívico do 2 de julho, nesta quarta-feira. “A gente sabe que a festa sempre foi palco de diferentes manifestações e até certo ponto de uma disputa […]
Maioria das emendas liberadas pelo governo na última semana foi para o Centrão
O final do mês de junho registrou a maior liberação de emendas parlamentares deste ano. Só na última semana do mês foram R$ 2,3 bilhões. Destes, 53% foram destinados aos partidos do chamado Centrão, um bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Em relação aos valores efetivamente pagos, o percentual referente aos […]
Polícia Federal publica regras para porte de arma de guardas municipais
A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (30), por meio do Diário Oficial da União, uma nova instrução normativa que define os critérios e procedimentos para que guardas municipais possam obter o porte de arma de fogo. A autorização dependerá da assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso (TAD), e terá validade de até 10 […]
Geraldo Júnior prestigia São João em Ibirataia e destaca impacto econômico dos festejos juninos
Vice-governador também acompanhou os preparativos para o São Pedro em Ipiaú_ O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, esteve nesta terça-feira (24) no município de Ibirataia para prestigiar o São João local e reafirmar o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da cultura, da economia e da segurança durante os festejos juninos. A […]
Lula revoga decreto que impedia custeio de traslados de corpos do exterior para o Brasil
O presidente Lula revogou um decreto de 2017 que proibia o governo federal de arcar com os custos de traslados de corpos de brasileiros mortos no exterior. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União, após o caso da brasileira Juliana Marins, que faleceu ao cair de uma trilha no Monte […]
STF define nesta quinta-feira responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. Após 11 sessões, dez ministros já votaram, e a maioria se posicionou a favor da responsabilização das redes sociais. Falta […]
Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do IOF. A estimativa do Ministério da Fazenda é de uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. A decisão representa uma derrota política para o governo, que precisará buscar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 […]