CCJ aprova projeto que inclui autistas entre grupos prioritários de vacinação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que determina a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Pela proposta, autistas só não serão incluídos entre os grupos prioritários se houver alguma […]
CCJ da Câmara adia análise da PEC da Segurança Pública
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), leu nesta quarta-feira (9) relatório favorável à análise da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. O parlamentar, no entanto, retirou da proposta original um trecho que previa exclusividade da União para legislar sobre o tema. Na visão […]
Câmara aprova projeto que cria Estratégia Nacional de Saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde visando fortalecer a indústria nacional e garantir autonomia do Brasil na produção de insumos e equipamentos médicos. O texto foi aprovado por 352 votos a favor e 63 contrários, e agora segue para o Senado. […]
Senado adia votação de projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil
A votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos — foi adiada mais uma vez no Senado Federal. A sessão estava prevista para a tarde desta terça-feira (8), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar o […]
Senado pauta projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal 25 anos após sua criação
O Senado Federal pautou para esta terça-feira (8) a votação de um projeto que propõe o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao excluir os gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal. O projeto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em […]
“Não existe em nenhum lugar do mundo”, diz Rui Costa ao criticar emendas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em […]
Lula e presidente do Paraguai discutem espionagem da Abin e retomada de negociações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente paraguaio Santiago Peña se reuniram nesta quinta-feira (3), em Buenos Aires, para discutir o caso de espionagem envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A operação, que está sendo investigada, é acusada de obter informações confidenciais sobre autoridades paraguaias envolvidas nas negociações da usina […]
CCJ da Câmara aprova projeto que endurece penas para estupro e prevê castração química opcional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais e prevê a possibilidade de castração química para condenados, como condição para progressão de regime ou liberdade condicional. O texto aprovado é um substitutivo ao PL 6.831/2010 e a […]
Lula se reúne com presidente do Paraguai para tratar acordo sobre Itaipu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), para um café da manhã nesta quinta-feira (3), às 8h, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. O encontro ocorre antes da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e tem como objetivo tentar destravar as negociações sobre […]
Câmara dos Deputados aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para condenados por homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais e membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, em função de suas […]