Projeto de lei que tramita na Assembleia isenta idosos da taxa de renovação da CNH
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um Projeto de Lei que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos no estado da Bahia. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca promover mais equidade social e aliviar o peso das despesas dessa faixa […]
Lula afirma que disputará o quarto mandato durante visita à Indonésia
Durante encontro com o presidente da Indonésia Prabowo Subianto no Palácio Merdeka, em Jacarta, o presidente Lula confirmou nesta quinta-feira (23) que disputará o quarto mandato na eleição de 2026. “Eu quero lhe dizer que eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha […]
Senado aprova projeto que endurece punições para menores de idade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei que eleva as punições para menores de 18 anos. O texto aumenta o tempo máximo de reclusão de 3 para 5 anos em casos gerais, podendo chegar a 10 anos para atos infracionais hediondos, e eleva a idade […]
Senado aprova isenção de tributos para doações de medicamentos a entidades beneficentes
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta do pagamento de tributos as doações de medicamentos à União, estados, municípios, Distrito Federal, santas casas, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A medida inclui também as Organizações Sociais (OS), Organizações […]
Câmara aprova urgência para projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para um projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos. O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que líderes partidários apresentaram apoio […]
Projeto de Lei propõe inclusão da Bíblia como conteúdo obrigatório nas escolas estaduais da Bahia
A proposta de um Projeto de Lei que pode inserir a Bíblia como um conteúdo obrigatório nas escolas de rede estadual da Bahia foi protocolada pelo deputado Diego Castro (PL), na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). O texto prevê o estudo das escrituras sagradas para o cristianismo sob a perspectiva histórica, literária, filosófica e cultural, como […]
Fux pede para revisar voto em julgamento de Bolsonaro antes de publicação de acórdão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar ajustes gramaticais no texto. O pedido foi feito durante a fase de elaboração do acórdão, o documento que oficializa o resultado final do julgamento. Conforme o regimento […]
Janja anuncia que Brasil enviará ajuda humanitária à Faixa de Gaza
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou na última sexta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o envio de alimentos, remédios e itens de primeira necessidade à Faixa de Gaza. “Nesse momento em que milhões de palestinos retornam para as ruínas de suas casas, tentando retomar as suas vidas, […]
Lula defende independência da América Latina diante de pressões externas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (18) que projetos comuns de educação entre países da América Latina podem garantir maior independência política e econômica para a região. A declaração foi feita durante um evento com estudantes da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), em São Bernardo do Campo (SP). Segundo o […]
STF autoriza atuação de enfermeiros e técnicos em aborto legal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na realização de abortos previstos pela legislação, como nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A decisão também garante que esses profissionais não podem ser punidos. A medida […]