Governo reajusta repasse da merenda escolar e amplia compras da agricultura familiar em 2026
O Governo Federal autorizou o reajuste de 14,35% no repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para 2026, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da alta dos alimentos. Com a atualização, o investimento total no programa chega a R$ 6,7 bilhões neste ano, representando um crescimento de […]
Brasil bate recorde e registra mais de 10 milhões de multas em rodovias federais em 2025
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de infrações de trânsito já contabilizado nas rodovias federais desde o início da série histórica, em 2007. Segundo dados do Setor de Estatística Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram aplicadas 10.277.088 multas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. O volume representa […]
Pessoas que têm a partir de três passagens pela polícia podem perder direito de pagar fiança; entenda projeto
O Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança a indivíduos que possuam histórico de passagens pela polícia está em análise na Câmara dos Deputados. A medida — de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) — estabelece que a polícia não poderá arbitrar fiança quando a […]
Novas regras do ticket alimentação e refeição já estão em vigor; veja mudanças
Passam a valer a partir desta terça-feira (10) as novas regras para os benefícios ticket alimentação e refeição, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças fazem parte de uma atualização do modelo e têm como objetivo ampliar a concorrência entre operadoras, facilitar a adesão de empresas e reduzir custos para os estabelecimentos […]
Menos de 1% dos casos de trabalho infantil no Brasil são fiscalizados
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Apesar do volume expressivo, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho. DE acordo com o Painel […]
Ministério da Pesca anula mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais
O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro de 2025, por irregularidades administrativas e descumprimento de exigências legais. […]
Cerca de 70% das escolas públicas brasileiras possuem acesso a internet, diz ministro
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a restrição do uso de celulares em sala de aula e a ampliação da conectividade nas escolas públicas apresentam bons resultados no aprendizado dos estudantes. AS informações foram concedidas em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na noite de domingo (8), às vésperas do retorno das aulas […]
STF dá prazo de dois anos para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei que permita a participação do povo indígena Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território, localizado em Rondônia. A decisão liminar foi assinada na última terça-feira (3). A medida atende a uma […]
BRB tem até hoje para dizer ao BC como vai recompor cerca de R$ 5 bilhões
O prazo para o Banco de Brasília (BRB) entregar ao Banco Central (BC) um plano de ações para aumentar seus recursos, em pelo menos R$ 5 bilhões, termina nesta sexta-feira (6). Ao ser entregue, se for aprovado pelo BC, o plano deverá ser executado pelo BRB em até seis meses. Os recursos devem ajudar o […]
Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão; entenda
Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão, está em discussão na Câmara dos Deputados. O PL — de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) — visa punir profissionais que […]