CNJ define novas regras para pagamento de benefícios no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. A medida determina que esse tipo de pagamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em […]
STF começa a julgar núcleo de militares por tentativa de golpe
O STF começou a julgar nesta terça-feira (20) se aceita denúncia contra mais 12 investigados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A acusação da PGR aponta que o grupo, formado por 11 militares do Exército e um agente da PF, integrava o núcleo de “ações de campo”, encarregado de monitorar autoridades, aplicar […]
Governo atualiza lista de bets autorizadas no Brasil
O Governo Federal atualizou a lista de empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa no Brasil, totalizando 79 empresas. Destas, 72 receberam autorizações emitidas pelo Governo Federal e sete por decisão judicial. A regulamentação dessas apostas foi definida pela Lei nº 14.790, conhecida como “Lei das Bets”, que estabelece diretrizes para a operação de […]
Registro de estupros de crianças e adolescentes cresce no Brasil
O Brasil registrou 83.988 casos de estupro em 2023, um aumento de 91,5% em relação a 2011. A maioria das vítimas são crianças e adolescentes, representando 76% dos casos. A cada hora, sete estupros de vulneráveis são registrados no país, e 61,7% dessas violências ocorrem dentro de casa. Na Bahia, o Disque 100 registrou 568 […]
MEC define novas regras para cursos superiores a distância no Brasil
O Ministério da Educação (MEC) definiu, nesta segunda-feira (19), novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As mudanças serão oficializadas por meio de um decreto a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As novas regras determinam quais modalidades […]
Padre recusa batismo de bebês reborn e recomenda busca por psiquiatra
O padre Chrystian Shankar, da Diocese de Divinópolis (MG), divulgou um comunicado negando a realização de batismos ou quaisquer outros sacramentos católicos em bonecos do tipo reborn. O religioso declarou que, nesses casos, as solicitações deveriam ser encaminhadas a um psicólogo ou psiquiatra, sinalizando a necessidade de apoio profissional para quem apresenta vínculos afetivos com […]
Seis casos suspeitos de gripe aviária estão sendo investigados
As autoridades sanitárias analisam seis novos casos com suspeita de gripe aviária no país, segundo o sistema de monitoramento sobre Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Até o momento, as investigações ocorrem em Santa Catarina, Tocantins, Sergipe, Pernambuco e Mato Grosso. Dois casos suspeitos foram identificados em […]
Congresso recebeu cerca de 42 projetos sobre fraudes no INSS em um pouco mais de 20 dias
O Congresso Nacional recebeu cerca de 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um pouco mais de 20 dias. As propostas são fruto da união de deputados e senadores para alterar a legislação que autoriza descontos automáticos para associações entidades no pagamento de benefícios do […]
Prazo para regularização do título de eleitor encerra nesta segunda
Se encerra nesta segunda-feira (19), o prazo para a regularização do título de eleitor. Os eleitores que manterem a situação irregular, podem ter o documento cancelado. A consulta gratuita pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou em algum cartório eleitoral. O eleitor deve pagar as multas pendentes e impedir […]
Denúncias de abuso e exploração sexual infantil crescem 195% de 2020 a 2024
Nos últimos 4 anos, aumentou em 195% o número de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos, que constatou através das denuncias pelo Disque 100. O número de casos aumentou de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024. Neste domingo (18) é o Dia […]