A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto que amplia o limite de pontos para suspensão da CNH de caminhoneiros. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O texto original previa 120 pontos, mas o relator Jaime Bagattoli reduziu o teto para 80, desde que não haja infrações gravíssimas — nesses casos, mantém-se o limite atual de 40 pontos.
O substitutivo aprovado também permite que motoristas realizem curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses, podendo eliminar até 30 pontos da CNH. A participação no curso será autorizada uma vez por ano, conforme regulamentação do Contran.
Bagattoli justificou a proposta com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que indicam maior letalidade em infrações como ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade e direção na contramão, do que no consumo de álcool. Segundo ele, a mudança corrige uma distorção sem comprometer a segurança viária.
O presidente da comissão, Marcos Rogério, defendeu que as penalidades financeiras permanecem. A única alteração é no critério de pontuação que determina a perda da CNH, beneficiando motoristas profissionais.
*Metro1
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