A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da jornada de trabalho deve votar nesta quarta-feira (27) o relatório apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer propõe diminuir a carga semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas.
O texto foi apresentado na última segunda-feira (25) e estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada. A proposta prevê redução inicial de duas horas nos primeiros dois meses após a promulgação da emenda constitucional. A votação poderia ter ocorrido ainda na segunda, mas acabou adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP).
Caso receba aval da comissão, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara, onde precisará reunir ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. As informações são dos jornalistas Luiz Felipe Barbiéri e Paloma Rodrigues para o g1.
A comissão debateu duas propostas semelhantes: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o consenso construído no relatório final fixou o limite em 40 horas, garantindo ainda duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC altera o trecho da Constituição relacionado aos direitos trabalhistas e estabelece que a duração do trabalho regular não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.
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Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados
