Vinculado à Secretaria de Assistência Social o fundo visa financiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei do Executivo 9/2026 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE).
Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o fundo estará inserido nas políticas de inclusão produtiva, combate à pobreza e fortalecimento da economia local, com o objetivo de promover o financiamento destas políticas voltadas, entre outras causas, para a redução das desigualdades sociais por meio da inclusão produtiva, o fortalecimento da economia local, à geração de emprego e renda e o apoio a projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o projeto aprovado, os recursos para a manutenção do Fundo poderão ser destinados de dotações orçamentárias próprias, transferências voluntárias da União e do Estado, de convênios, acordos e parcerias, receitas decorrentes da operacionalização do Banco Social Santoantoniense (BSS), também criado este ano através de votação na Câmara Municipal, além de outros meios indicados no projeto. Estes recursos deverão ser mantidos em conta bancária específica e exclusiva para a movimentação do Fundo.
Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico poderão ser utilizados, entre outras ações, para o financiamento de programas sociais e econômicos, o apoio a pequenos empreendedores e à economia solidária, o custeio de ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade, a implantação, manutenção e operacionalização do Banco Social Santoantoniense (BSS) e da Moeda Social, além da construção, ampliação e manutenção de equipamentos públicos ligados ao SUAS, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.
A gestão do FMDE será feita pela Secretaria de Assistência Social, através do(a) titular da pasta, com a participação de um Conselho Gestor, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Após a aprovação o projeto foi encaminhado para a sanção pelo gestor municipal.
