Câmara de Santo Antônio de Jesus aprova projetos que atualizam vencimentos de agentes de saúde e reajustam salários da educação
Propostas de autoria do Poder Executivo foram aprovadas durante a 3ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (09).
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou, nesta segunda-feira (09), a 3ª sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam da atualização da tabela de vencimentos de agentes de saúde e do reajuste salarial para profissionais da educação da rede municipal.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026, que altera a tabela de vencimentos das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, inserida na Lei Municipal nº 1734/2023. A medida promove atualização nos valores pagos aos profissionais que atuam diretamente nas ações de atenção básica e no combate às endemias no município.
Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei do Executivo nº 06/2026, que altera os valores do Anexo V da Lei Municipal nº 1304, de 16 de dezembro de 2015. A proposta estabelece reajuste salarial para os profissionais da educação, medida que integra as políticas públicas voltadas à valorização da categoria e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
Com a aprovação dos projetos, as matérias seguem para os trâmites administrativos previstos na legislação municipal. As iniciativas reforçam o compromisso do Poder Executivo e do Legislativo com a valorização dos servidores públicos e com o desenvolvimento das políticas públicas nas áreas de saúde e educação em Santo Antônio de Jesus.
