Propostas abordam expansão urbana, fornecimento de fraldas pelo SUS, concessões públicas e conscientização sobre comunicação alternativa.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realizou, nesta terça-feira (04), mais uma sessão ordinária, marcada por debates sobre infraestrutura, serviços públicos e projetos de lei.
Durante os pronunciamentos, os vereadores abordaram a pavimentação de ruas, os riscos de incêndios em fiações de postes, a recuperação dos galpões da feira livre e a participação da Seleção Santantoniense no Campeonato Intermunicipal, lamentando a eliminação nas oitavas de final, após disputa de pênaltis. Também foi discutido o Plano de Expansão Urbana, elaborado pelo Executivo com apoio da Câmara.
Em segunda votação, foram aprovados os projetos do Executivo nº 28/2026, que declara uma gleba de terra como Zona de Expansão Urbana para fins tributários e urbanísticos; nº 33/2026, que institui a política municipal de fornecimento de fraldas descartáveis pelo SUS, com critérios de elegibilidade, prioridade, controle e complementaridade ao Programa Farmácia Popular; e nº 34/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.484/2018 para adequação à legislação federal de concessões de serviços públicos.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2026, de autoria da vereadora Tia Adriana, que institui outubro como Mês de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa no município.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo, a análise de propostas e a atuação legislativa voltada às necessidades da população, contribuindo para o desenvolvimento de Santo Antônio de Jesus e a melhoria dos serviços públicos.
