A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos, em razão das enchentes que devastam o estado. A matéria agora será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.
Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
