A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A medida foi aprovada pelo Plenário na quarta-feira (12) e estabelece desde a suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até a cassação do documento em caso de reincidência. O texto ainda será encaminhado ao Senado.
A proposta integra o Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), e recebeu um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Pela nova regra, o condutor flagrado abandonando qualquer animal com o auxílio de um veículo poderá ficar 12 meses impedido de dirigir.
Para cães e gatos, considerados especificamente no texto, a suspensão aumenta para 18 meses. A infração também terá como consequência uma multa equivalente a dez vezes o valor estabelecido para uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal, o valor da multa será duplicado.
A punição aumenta em caso de repetição da conduta. Se o mesmo motorista voltar a cometer a infração dentro de um intervalo de 24 meses, a proposta determina a cassação da CNH, impedindo que ele continue habilitado para dirigir.
O projeto também amplia a aplicação das penalidades para situações em que o abandono seja praticado por meio de embarcações. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para seguir sua tramitação no Congresso Nacional.
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