A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que flexibiliza o registro de armas para investigados em inquéritos policiais, alterando o Estatuto do Desarmamento. O texto, que volta ao Senado devido às mudanças, estabelece novas regras e mantém alguns requisitos atuais.
A proposta prevê que armas apreendidas passem a ser destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, em vez de serem destruídas. Também acrescenta exceções para disparos de arma de fogo em locais públicos, permitindo-os em casos de legítima defesa.
Já os critérios de aptidão psicológica e técnica para registro de armas continuam os mesmos. Proprietários terão até um ano para regularizar seus registros.
De autoria do senador Wilder Moraes (PP-GO), o projeto foi relatado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que incluiu restrições para investigados em inquéritos. Apenas quem responde por crimes graves, como dolosos contra a vida, hediondos, contra a dignidade sexual, previstos na Lei Maria da Penha, com violência patrimonial ou por ameaça grave, continuará impedido de registrar armas.
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Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
