A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 16 uma proposta que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, aos resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias. O projeto veio do Senado, foi modificado pelos deputados e, por isso, passará por nova votação na Casa Alta.
Na sessão desta terça, foram 383 votos favoráveis e 19 contrários. Somente o PSOL foi contra a matéria.
O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.
O substitutivo do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), concede a esses produtos um crédito equivalente a 27% das alíquotas das contribuições.
De acordo com Souza, a proposta busca trazer equilíbrio para o setor de rações. “Hoje o farelo da soja é desonerado. A indústria do milho fez com que surgisse uma nova fonte de proteína vegetal que pudesse ser usada na ração animal, em suínos, aves e confinamento de bovinos.”
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por outro lado, o tratamento tributário diferenciado para determinados setores deveria fazer parte de uma discussão mais ampla. “Esse tipo de concessão de benefício tributário, quando não inserido em uma estratégia mais ampla, acaba sendo privilégio. E, claro, nos autoriza a falar: tem algum setor fazendo lobby?”, questionou, durante a análise no plenário.
