Um Projeto de Lei que institui a chamada Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura destinada ao deslocamento seguro, contínuo e autônomo de pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas está em análise na Câmara dos Deputados. O texto abrange tanto vias urbanas quanto rurais de circulação pública em todo o território nacional.
Pela proposta — do deputado Filipe Martins (PL-TO) — a Via Acessível poderá ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. Somente cadeirantes poderão utilizar a via, sendo proibida a circulação de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes, exceto em casos de emergência ou manutenção.
Regras e prazos
A proposta estabelece que as vias devem seguir normas técnicas de acessibilidade, apresentando superfície firme, antiderrapante e inclinação adequada.A responsabilidade pela implementação será dividida entre municípios, estados e União, conforme a jurisdição da via.
A instalação deverá ser prioritária em locais com:
- fluxo superior a 500 pedestres por hora;
- proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos; e
- conexão com terminais de transporte coletivo.
Os prazos para a conclusão das obras variam conforme o tamanho da cidade: 5 anos para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, e 10 anos para as demais localidades.
Financiamento das obras
O texto prevê a criação do Fundo Nacional de Acessibilidade para viabilizar as obras. Outras fontes de recursos previstas incluem parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União. A proposta estabelece que a União dará prioridade aos entes federativos que possuírem maior proporção de pessoas com deficiência.
O objetivo da medida, segundo o deputado, é preencher uma lacuna nas leis atuais, que focam em adaptações gerais, mas não em faixas específicas. “A criação da Via Acessível representa avanço estrutural na mobilidade urbana brasileira, promovendo segurança viária, redução de acidentes, autonomia e independência dos cadeirantes”, justifica Filipe .
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Foto: Canva imagens
