A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou uma proposta que cria um sistema eletrônico nacional para compartilhar pesquisas científicas e tecnológicas, finalizadas ou em andamento. O objetivo é ampliar o acesso a informações confiáveis e atualizadas.
O Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT) dará prioridade a estudos financiados com recursos públicos e publicados em periódicos reconhecidos. Pesquisas privadas também poderão ser incluídas, de forma voluntária.
A proposta, relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), prevê que o sistema seja gerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com apoio de instituições públicas e privadas. O não envio das informações poderá impedir o pesquisador de obter novos financiamentos por até dois anos.
O acesso ao sistema será gratuito, com possibilidade de consulta online e offline, além de notificações sobre novos conteúdos. O governo terá dois anos, após a publicação da lei, para implementar a plataforma. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e da CCJ.
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