Imagine precisar de um medicamento essencial e não conseguir acessá-lo por falta de dinheiro, ou ainda, sofrer repressão ao tentar buscar tratamento. Essa é a realidade de milhares de pessoas que utilizam o óleo de cannabis no Brasil. No entanto, esse cenário começou a mudar com a autorização concedida, nesta quarta-feira (28), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou regras para o cultivo da cannabis destinado à produção de medicamentos e à pesquisa científica.
De acordo com o presidente da CANNAB (Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil), Leandro Stelitano, em entrevista ao Metro1, a medida representa um “marco histórico para o Brasil” e traz alívio a pacientes que dependem do tratamento, mas enfrentavam custos elevados e, em muitos casos, sequer tinham acesso ao medicamento.
“Essa resolução trouxe mais segurança para as associações e, principalmente, para os pacientes e seus familiares […]. Agora vamos poder acolher os mais de 3 mil pacientes associados com óleo produzido aqui no Brasil, produzido aqui na Bahia, e com preço justo e acessível”, contou. Com a mudança, o Brasil deixará de importar matéria-prima e passará a ser produtor, o que deve reduzir significativamente o custo dos medicamentos.
O objetivo da agência é diminuir o número de decisões judiciais individuais, que ocorriam “sem parâmetros técnicos uniformes e sem integração ao sistema de vigilância sanitária”, segundo o presidente da Anvisa, Leandro Safatle. O diretor Thiago Campos, relator das resoluções sobre o plantio, reforça que as associações serão monitoradas e que a medida não representa a “criação de uma via paralela de mercado”.
Em novembro de 2025, a agência já havia autorizado a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) a conduzir pesquisas com a planta. O presidente da CANNAB também destacou a relevância do cultivo para a ciência: “A resolução da Anvisa é de extrema importância, não apenas por legitimar o cultivo das associações no Brasil, mas também por incentivar pesquisas científicas nas universidades”, afirmou.
Próximos passos
A Anvisa e outros órgãos da União devem aprovar até o fim de março um regulamento voltado exclusivamente para atividades medicinais e farmacêuticas. Após a publicação da resolução, um edital será lançado para que as associações se inscrevam e solicitem autorização para o cultivo e a extração do óleo destinado aos seus pacientes. Em seguida, a agência deverá divulgar os critérios de seleção que definirão quais associações poderão plantar a cannabis dentro das normas estabelecidas, incluindo detalhes como o volume de produção e a área permitida para produção em pequena escala.
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