O governo Lula (PT) requer a retirada da urgência do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo. A reunião de líderes ocorreu nesta terça-feira (9)
A solicitação foi apresentada à presidência da Câmara e deverá ser aprofundada em plenário. O projeto foi enviado pelo governo em 5 de março e deve ser analisado pelos deputados em 45 dias, sob pena de ser trancado na pauta legislativa – o que ocorreria a partir da próxima semana.
Como solicitado pelos líderes da base na Câmara dos Deputados, solicitamos ao Governo e ao Presidente da Casa, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito.
O texto, na prática, reconhece a autonomia dos motoristas, introduzindo a nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Com as alterações, os profissionais passariam a contribuir para o INSS e teriam direito a auxílio-maternidade, representação por sindicato e um valor mínimo por hora de trabalho de 32 reais.
A proposta não foi bem recebida pela categoria, que manifestou a sua rejeição à remuneração por hora. Nos últimos dias, os membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo promoveram uma série de reuniões com representantes da Uber, 99 e InDrive para discutir pontos relevantes do texto.
Além disso, Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, procurou Lula para convencê-lo a abrir mão da urgência.
O fato de o projeto ainda não ter um relator designado contribuiu para a revisão da urgência. Enquanto isso, os líderes governistas tentam negociar um prazo para que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre.
Jornal da Capital
